Brasilia, 24/01/2012 – Iniciando as atividades da Semana de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta terça-feira (24), em Brasilia, o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. Fruto da reflexão e do trabalho de diversos auditores fiscais que estiveram envolvidos diretamente com o combate ao trabalho análogo ao de escravo no decorrer dos últimos dezesseis anos, a publicação tem como finalidade orientar o trabalho dos auditores no enfrentamento a este tipo de prática ilegal.
O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, destacou que o trabalho realizado em condição análoga à de escravo constitui uma séria violação de direitos humanos que deve ser combatida com todo vigor pelo Estado brasileiro. “A Semana de Combate ao Trabalho Escravo representa a batalha constante de toda a sociedade brasileira por melhores condições de trabalho. Estamos atentos e queremos erradicar esta e todas as outras formas de precariedade do ambiente de trabalho. É importante dizer que esta política não é exclusiva aos brasileiros; o estrangeiro que estiver trabalhando no país vai trabalhar com respeito e ter todos os direitos da legislação trabalhista”, ressaltou o ministro.

Como destaque, o documento também trata da questão do trabalhador estrangeiro e do tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo, e firma posição de que, seguindo a melhor tradição em defesa dos direitos humanos, o Ministério do Trabalho e Emprego deve buscar proteger o trabalhador, independente de sua nacionalidade.

“O Ministério do Trabalho e Emprego não trata do tema trabalho em condições análogas à de escravo de maneira subjetiva. Vários procedimentos se impõem até que uma situação seja, de forma comprovada, caracterizada como de trabalho escravo contemporâneo. Essa rotina materializa o respeito do MTE à segurança administrativa, ao contraditório e à ampla defesa. Com efeito, todas as rotinas nele apresentadas decorrem de exaustivo debate e de reiteradas experiências práticas”, destacou a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque.

O trabalho realizado em condição análoga à de escravo é ainda um dos temas de importância e visibilidade das relações de trabalho do Brasil. A experiência de quase duas décadas de enfrentamento pautou a construção da rede de repressão a essa prática e garantiu a construção de um acervo rico e diversificado de procedimentos direcionados a esse enfrentamento. “Sem inibir a capacidade técnica de cada auditor Fiscal do Trabalho, a idéia é que os conceitos sejam praticados em um mesmo sentido, a fim de que se evitem incoerências administrativas. Merecem destaques temas como o trabalhador estrangeiro e tráfico de pessoas, os quais, pela primeira vez, após intenso debate e experiência prática, consta do Manual”, ressalta Vera Lucia Albuquerque. 
 A secretária que, sem a articulação proporcionada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo  (CONATRAE), o trabalho não estaria completo. "Todo esse trabalho articulado tem refletido de forma positiva, fato largamente reconhecido pela sociedade brasileira e por organizações internacionais como a ONU e a OIT ",  destacou.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Stanley Gacek, parabenizou o esforço brasileiro no combate ao trabalho escravo. Segundo ele, o Manual servirá como ferramenta valiosa nessa erradicação. “É uma grande honra para a OIT participar dessa comemoração. Acompanhei com todo progresso o que foi realizado no pais para combate ao trabalho escravo. Nos últimos quinze anos e, com esse Manual, o Brasil está realizando uma luta concreta para a erradicação”, mencionou.
O lançamento da publicação contou com a participação do secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira,  do coordenador da Conatrae, José Guerra, e do deputado federal Vicente Paulo da Silva (Vicentinho).

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