Foto
13/05/2024
OFENSAS RACISTAS

OFENSAS RACISTAS – COZINHEIRO DE RESTAURANTE É CONDENADO.

 Na Justiça Comum (TJ-PE), o Cozinheiro de um restaurante no Estado de Pernambuco foi condenado a pagar indenização de R$ 10.000,00 “a título de dano moral, para uma auxiliar de cozinha, por tê-la ofendido com comentários obscenos e racistas enquanto trabalhavam em um restaurante.”

A condenação na esfera civil foi a segunda do mesmo réu. (cozinheiro). Ele foi julgado por injúria racial e condenado a 02(dois) anos de reclusão.

O cozinheiro “ofendia constantemente a funcionária de quem era superior”, com “termos racistas, além de outros palavrões e palavras de baixo calão”. E ainda: “Tudo isso ocorria  diante de outros funcionários do restaurante, ferindo a dignidade e o decoro da vítima.”

Cita ainda que: “a pratica de atos de teor racista é atitude demasiadamente reprovável que deve ser repelida com ímpeto pelo judiciário.” O valor arbitrado a título de dano moral (10 mil reais) levou em conta a gravidade das ofensas. “No caso, ponderado sobre a situação econômica do causador do dano, identifico se tratar-se de um cozinheiro não se podendo dizer que se trata de uma pessoa de grandes posses”. Assim, ficou a indenização em R$ 10 mil. Processo: 0028282-84.2018.8.17.2001) – Migalhas 12.05.2024.   

https://www.migalhas.com.br/quentes/407129/tj-pe-condena-cozinheiro-por-ofensas-racistas-a-auxiliar

Últimas Notícias
Notícia
22/07/2024

Neste mês de julho, concluímos junto a direção do SECOVI, as CCTs de Condomínios e Imobiliárias.

Notícia
19/07/2024

Tempos atrás, o Ministro Alexandre de Morais, em um relatório, no Supremo Tribunal Federal,

Notícia
18/07/2024

Segundo a deputada Adriana Ventura Deputada, Decreto e Portaria que regulamentam o tema impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei.

Notícia
16/07/2024

Prestação de contas do exercício de 2023.

Notícia
26/06/2024

Em maio de 2023, o Presidente Lula, prometeu que seu governo faria um amplo debate sobre uma nova legislação trabalhista