15/06/2020
Decreto estabelece fechamento de atividades comerciais às 23 horas

A Prefeitura de Foz do Iguaçu estabeleceu novo horário de funcionamento para atividades comerciais a partir desta segunda-feira, 15. Conforme o Decreto 28.205, publicado na noite de ontem (14), ficam proibidas as atividades comerciais, gastronômicas e de serviços, no horário das 23h até às 5h, diariamente.

A medida visa à prevenção da evolução de casos do novo coronavírus (COVID-19) em Foz. Ainda de acordo com o decreto, o horário poderá ser reduzido ou prorrogado de acordo com o número de pacientes com diagnóstico positivo da doença. Foz tem atualmente 273 casos registrados.

Os serviços de delivery ou tele-entrega poderão funcionar até meia-noite. Permanecem inalteradas as atividades 24 horas de serviços de saúde e segurança, farmácia, posto de combustíveis, borracharias e socorro de veículos, clínicas veterinárias e serviços funerários.O descumprimento das medidas do decreto implicará na suspensão da Licença para Localização e Funcionamento por sete dias.

No caso de reincidência fica suspensa a Licença para Localização e Funcionamento por 15 dias e multa de R$ 8.424 prevista no artigo 35 do Decreto 28.055, de 20 de abril de 2020.

Na reincidência contumaz, o estabelecimento será interditado até julgamento do procedimento de cassação da Licença para Localização e Funcionamento, além da multa de R$ 8.424 também prevista no Decreto 28.055.

Últimas Notícias
Notícia
24/07/2020

Ônibus e trens ficaram ainda mais cheios na pandemia; contágio entre os mais pobres escancara abismo social no país

Notícia
26/05/2020

a multa somente será devida após a apresentação da autora na empresa ou a recusa da empregadora em reintegrá-la (se for o caso), devendo noticiar o fato no processo.

Notícia
23/03/2020

O período de suspensão temporária dos contratos poderá durar de dois a cinco meses. Empregadores garantirão aos funcionários afastados estabilidade mínima de três meses, após o retorno ao trabalho.

Notícia
21/03/2020

Aditivo à convenção coletiva em vigor, o pacto é uma alternativa para empresas e trabalhadores. O termo permite a suspensão temporária do contrato de trabalho para fins de qualificação profissional on-line.