Foto
08/02/2019
LEI TRABALHISTA

A lei trabalhista implantada por Temer é ruim para todos os trabalhadores. Porém, um dos aspectos de maior lesividade é justamente aos que ganham menos, no caso de processo por danos morais. Esse alerta, é do advogado Dr. José carlos Arouca, assessor jurídico do Sinthoresp (SP) e ex juíz do trabalho no TRT-SP.

Uma das alterações introduzidas pela lei estipula, o vencimento do trabalhador como referência para os pagamentos de indenizações. Ou seja, quem tem um salario baixo receberá uma indenização menor do que um funcionário melhor remunerado. O DR. Arouca bate pesado: "Isso é uma sacanagem com o trabalhador. A lei tabelou a indenização. Mas, independente do salario, o sofrimento das pessoas é o mesmo". Para o advogado, "os sindicatos devem convencer o juíz a declarar que o pagamento fere a constituição, mas cada caso é um caso".

Nova Lei: Pela nova CLT, no caso dos danos morais, o trabalhador, ou parente próximo (por morte), recebe como indenização o salário multiplicado de três até 50 vezes, conforme a gravidade. Ou seja, quem ganha salário mínimo de R4998,00, se conseguir o teto, recebe R$49.000,00. Já quem ganha R$5.000,00 é indenizado em até R$250 mil

Aqui nem Foz do Iguaçu/PR. No nosso Departamento Jurídico:

O STTHFI oferece assessoria jurídica gratuita para toda a categoria. Caso precise de orientações sobre processos Trabalhista e Previdenciário, ou por danos morais, ligue 3523 1155 ou venha até nossa sede administrativa na Av. Jorge Shimmelpfeng, 600 - conjunto 214 - 2° piso- Ed. Center Foz, no horário das 09:00 às 11:30 horas de 2ª a 6ª feira.

 

Últimas Notícias
Notícia
18/07/2019

Em Foz do Iguaçu, já ocorreram vários casos com relação ao fato narrado por esta decisão. É a chamada “lista negra” de funcionários.

Notícia
15/07/2019

A auxiliar administrativa normalmente era grosseira com todos, porém mais com a autora, pois “se considerava chefe” da auxiliar de limpeza.

11/07/2019

No dia 19 de Junho de 2019 a CCT foi publicada na integra no site e enviado as empresas. Portanto, 20 dias foram dados pra a oposição, que foi até o dia 08 de Julho de 2019.

Notícia
11/07/2019

O texto apresenta algumas mudanças com relação a proposta apresentada pelo governo. No entanto, continua partindo de uma premissa que amplia a desigualdade social no Brasil.

Notícia
08/07/2019

O texto aprovado é fruto de um debate, iniciado por movimentos de mulheres, que começou em 2009, na Confederação Sindical Internacional