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23/01/2019
Destruir a Justiça, porque?

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DESTRUIR A JUSTIÇA, PORQUE?

Em ato em defesa da Justiça do Trabalho, os magistrados da Justiça do Trabalho, Procuradores do Ministério Publico do Trabalho, advogados pertencentes à AOB e Sindicalistas de Foz do Iguaçu, protestaram contra a ameaça do Presidente da Republica em extinguir a Justiça do Trabalho.

Muito provavelmente foi também promessa de campanha! A partir dessa ilação vislumbramos os motivos pelos quais há tanto interesse no assunto que retira direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros. O empresário que assim se manifestou, quando impôs essa condição na campanha, tinha que entender que, andar em dia com seus direitos de cidadão faz parte da sua condição de pessoa humana.

A Justiça do Trabalho é iminentemente social. Ela preserva os direitos daqueles menos favorecidos, coloca em pé de igualdade o empregador e o empregado, independentemente do seu poderio.

A ameaça se confirma com a declaração de que “a extinção da Justiça do Trabalho não é mero boato. Sinais de rompimento com as instituições e estruturas que garantem a efetividade da Justiça Social e de direitos e garantias individuais já foram dados: editou-se a MP fatiando as atribuições do Ministério do Trabalho.

A PEC 300, em andamento no Congresso Nacional, corrói a Justiça do Trabalho, em suas entranhas, ao também, tornar obrigatória a submissão à Comissão de Conciliação Prévia, minando a atuação da instituição até seu completo desaparecimento. “O facismo não tolera direitos sociais e estamos em meio a um projeto facista”, resumiu João Vicente Araujo, presidente da Associação Gaucha dos Advogados.

O mito da Jabuticaba, tentando explicar que a Justiça do Trabalho só existe no Brasil, é fruto de ignorância e má fé, repetido nestes tempos.

A Justiça do Trabalho existe aqui no nosso lado, o Paraguai, na Argentina, no Chile e no Mexico. Nos Estados Unidos e no Canadá, mesmo não tendo especializada, os trabalhadores tem amplo acesso à Justiça por meio de juízes federais e estaduais. Na Europa, a Inglaterra, Nova Zelandia, Alemanha, França, Suécia, Noruega e Espanha e mesmo no asiático Hong Kong. Em todos esses países civilizados, a Justiça do Trabalho permeia o mundo das relações sociais.

“Desta forma, os que chamam a Justiça do Trabalho de Jabuticaba estão completamente enganados em todos os sentidos: nem mesmo a jabuticaba é tão “jabuticaba” assim, e a Justiça do Trabalho é instrumento de garantia de direitos e centro do Estado Democrático de Direito em todo o mundo civilizado”.

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