Foto
17/01/2019
Camareira de hotel receberá adicional por limpeza de banheiros

Revista Consultor Jurídico
Limpar centenas de quartos de hotel todos os dias gera direito a receber adicional máximo por insalubridade. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o direito ao benefício em grau máximo a uma camareira de um hotel em Natal. Ela alegou que lidava com a limpeza de instalações sanitárias de 179 quartos do hotel e ficava exposta a agentes biológicos.

A questão discutida foi a possibilidade de equiparação entre a limpeza de quartos e banheiros em hotéis realizada por camareiras ao serviço exercido em ambiente doméstico ou de escritório ou, em sentido oposto, à higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, caso em que é deferido o adicional em grau máximo (40%).

Limpeza equiparada à doméstica
Para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), as atividades desenvolvidas pela camareira se limitavam à limpeza dos quartos e banheiros privativos do hotel, cuja utilização se restringe aos hóspedes, diferenciando-se do trabalho em ambientes coletivos e abertos ao público em geral.

Segundo o TRT, somente se considera insalubre, por equiparação a lixo urbano, a limpeza e a higienização de instalações sanitárias em motel, mas não em “hotel-flat”, desde que constatada a insalubridade por perito, o que não ocorreu no caso, em que a perícia foi dispensada pelas partes.

Banheiros de uso público
Ao examinar o recurso de revista, a Sexta Turma do TST acolheu a argumentação da empregada de que a decisão do TRT contrariou o entendimento contido na Súmula 448 do TST. O verbete estabelece que “a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, justifica o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo”. 

Em situações como a do caso em análise, em que a limpeza é feita em estabelecimento de uso público, a jurisprudência do TST, conforme destacou a Turma, “também se firmou no sentido de que é devido o adicional de insalubridade em grau máximo, diferenciando-o do serviço de recolhimento de lixo e limpeza em banheiros de residências e escritórios”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo RR-1410-78.2017.5.21.0005

 

Últimas Notícias
Notícia
18/07/2019

Em Foz do Iguaçu, já ocorreram vários casos com relação ao fato narrado por esta decisão. É a chamada “lista negra” de funcionários.

Notícia
15/07/2019

A auxiliar administrativa normalmente era grosseira com todos, porém mais com a autora, pois “se considerava chefe” da auxiliar de limpeza.

11/07/2019

No dia 19 de Junho de 2019 a CCT foi publicada na integra no site e enviado as empresas. Portanto, 20 dias foram dados pra a oposição, que foi até o dia 08 de Julho de 2019.

Notícia
11/07/2019

O texto apresenta algumas mudanças com relação a proposta apresentada pelo governo. No entanto, continua partindo de uma premissa que amplia a desigualdade social no Brasil.

Notícia
08/07/2019

O texto aprovado é fruto de um debate, iniciado por movimentos de mulheres, que começou em 2009, na Confederação Sindical Internacional